O contrato promessa de compra e venda

Contrato particular (com reconhecimento de assinaturas no notário) entre comprador e vendedor e em que ambos manifestam a sua vontade, um de comprar (promitente-comprador) e outro de vender (promitente-vendedor).

No contrato-promessa de compra e venda presume-se que tem carácter de sinal (antecipação de pagamento) toda a quantia entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor. Se o promitente-comprador desistir da compra, pode o promitente-vendedor fazer seu o montante entregue a título de sinal. Caso a desistência seja da parte do promitente-vendedor pode o promitente-comprador reaver o sinal em dobro.