Compra e venda de casa | Com a assinatura do contrato de compra e venda, o comprador adquire a propriedade de um imóvel em troca de um preço. Este contrato formaliza-se através de escritura pública perante um notário e inscreve-se no registo predial da situação do imóvel. |
Casa Usada
- Para comprovar a titularidade do vendedor, solicite uma cópia da escritura de aquisição e uma cópia do Registo Predial.
- Também com a cópia do Registo Predial pode comprovar os encargos. Se vai financiar a compra com um empréstimo hipotecário, a entidade encarregar-se-á de verificar esta situação e proceder ao cancelamento registal - tome em atenção que o custo de cancelamento desses encargos serão da responsabilidade do vendedor (caso não haja nada combinado em contrário).
- Assegure-se que a casa não está arrendada e que estão pagos os últimos recibos do IMI e as despesas de condomínio.
- Os gastos decorrentes da compra e venda são da responsabilidade do comprador, excepto o imposto de mais-valia
| | | Casa Nova
| - Solicite ao construtor/promotor informação sobre as características da construção, cópia das plantas, etc.
- Comprove que existe licença de construção, licença de habitabilidade e Ficha Técnica de Habitação.
- O construtor/promotor deve garantir as quantias entregues a título de sinal durante a fase de construção, por meio da assinatura de um contrato promessa de compra e venda reconhecido notarialmente.
- Correspondem ao construtor/promotor os custos da escritura de propriedade horizontal e a sua inscrição no registo.
| Custos da compra e venda a casa nova ou usada | - Imposto Municipal de Transmissões Onerosas (IMT):aplica-se sobre o valor de compra declarado na escritura de compra e venda. A taxa aplicável depende do valor declarado, podendo ir desde a isenção do imposto até 15%. A Tabela do IMT é distinta para aquisições de imóveis sitos no continente ou nas regiões autónomas.
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Outros Custos comuns na compra e venda | - Notário: os emolumentos pela intervenção do notário na realização da escritura pública de compra e venda dependem do valor declarado de Compra e Venda, da extensão da escritura, do número de cópias pedidas, do número de bens, entre outros.
- Registo: o montante pago pelo registo depende do número de registos efectuados e da existência ou não de registos provisórios ou ampliações.
- Mais-valias: imposto sobre o rendimento de valor dos imóveis. Imposto que se paga cada vez que existe uma transmissão de propriedade. É uma percentagem que se aplica sobre a diferença de valor entre a venda anterior e a actual.
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